A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) espera chegar a uma solução definitiva para o
problema das chamadas de telemarketing abusivo até o final do ano. A
informação foi repassada nesta quarta-feira (1°) durante
apresentação do balanço das ações para resolver a questão.
Desde junho do ano passado, a
agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número deste tipo de
ligações. Entre elas estão, o bloqueio de usuários e a autorização às
prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até 3 segundos,
que não era permitida.
“A agência não está só olhando
para o Brasil. No mundo inteiro, muitos países estão passando por
problemas semelhantes. Estamos estudando as melhores práticas para construir
uma solução definitiva para o Brasil”, disse o conselheiro da agência, Arthur
Coimbra. “A gente espera que, até o final do ano, tenhamos uma solução
definitiva”, afirmou.
Uma das ações seria a
implementação da autenticação de chamadas, que serviria como uma espécie de um
selo de garantia da origem da chamada. Por meio dela, a pessoa poderia saber
que empresa está ligando e até o motivo da ligação. Além de dar ao usuário a
opção de saber quem está querendo entrar em contato, a medida também ajudaria a
evitar golpes aplicados por telefone.
Em fevereiro, a agência deve
fazer diversas reuniões com associações de empresas de telemarketing e
cobrança para colher sugestões e críticas da implantação de medidas de
identificação e autenticação de chamadas. Segundo ao Anatel, o objetivo é
identificar “formas de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que
desempenham e o uso racional dos serviços de telecomunicações.”
Chamadas
Na semana de edição da primeira
cautelar promovida pela Anatel, no período de 5 a 11 de junho de
2022, cerca de 4 bilhões de chamadas curtas eram feitas por semana. Na
semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, o número foi de 2,47 bilhões de
chamadas.
De acordo com a superintendente
de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, mesmo com as
medidas, as redes de telecomunicações ainda têm um número bastante elevado
ligações.
“O que temos de
junho até agora é uma redução de 40% do total de chamadas realizadas por
semana. Isso representa cerca de 41 bilhões de chamadas curtas de até 3
segundos que deixaram de ser realizadas”, disse. "É como se cada
brasileiro deixasse de receber 200 chamadas no período", disse.
Portal
Nesta quarta-feira, a Anatel
lançou o portal Qual Empresa me Ligou para consulta,
por meio do número originador da chamada recebida, o nome da empresa que
está ligando para telefones fixos ou móveis.
O superintendente de Outorga e
Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, disse que a utilização da
ferramenta se dará de forma simples, sem a necessidade de login ou
senha.
“Ela vai dar informação de qual
pessoa jurídica fez a ligação. O consumidor, ao receber um número ele coloca na
página e vai identificar qual a empresa está ligando”, disse.
Segundo a agência, nessa primeira
etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das seguintes prestadoras de
serviços de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No
decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais
prestadoras.
A questão envolvendo o telemarketing abusivo
chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará entre os dias 10
e 17 de fevereiro o agravo regimental apresentado contra decisão do
ministro Edson Fachin que rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 7166, proposta por entidades do setor contra uma norma da Anatel que
obriga o uso do código 0303 nas ligações de telemarketing.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil