O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a
ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta
quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta
o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24),
estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei
Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet) e
outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.
Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes,
afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país.
“O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando
o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco
do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir
Blanc”.
As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de
recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido
pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a
estados e municípios para ações no setor cultural.
Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas,
estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer
trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por
sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações
culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.
Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão
de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos,
acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com
recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de
premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do
projeto a ações continuadas.
“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da
administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos
para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da
cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra.
Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será
fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.
Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da
garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde
embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês
que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar
a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.
Decreto
Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC)
terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o
cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para
apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento e
avaliação de resultados dos projetos financiados.
Fonte: Agência
Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência
Brasil